Dossiê/Processo 40679 - Procuração 60, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 24 e 157. Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigo 259. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

40679

Título

Procuração 60, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 24 e 157. Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigo 259. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.134f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, funcionários públicos, impetraram mandado de segurança contra ato do coator, que indeferiu o requerimento de pagamento da parcela da Diária de Brasília prevista na Lei nº 4019, de 20/12/1961, artigos 4, 8 e 5 aos impetrantes. O juiz substituto Sergio Mariano concedeu a segurança impetrada, recorrendo de ofício. Houve agravo e sob relatoria do ministro Hugo Auler, deu-se provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo Moacir Correia de (autor); Freire, Affonso de Castilho (autor); Anchieta, Hilário Catharina de (autor); Frischitak, Haya (autor); Barros, Walter Renato e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47600 (número do documento)

        Área de Ingreso