Dossiê/Processo 42665 - procuração (60) tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1963. tabelião não encontrado 1963. anexo 18 recibo Colégio Militar de Belo Horizonte 1962-1963. anexo cartão de identidade 1962. anexo livreto documento 37 de 1961. anexo título de agrimensor Colégio Militar de Porto Alegre 1940. anexo documento 5 de 1961. ,procuração tabelião não encontrado 1963. anexo Aditamento do Boletim Interno Colégio Militar de Belo Horizonte 1962. procuração tabelião não encontrado 1963. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1963. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1963. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ 1963. tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, RJ 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ 1963. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84A, RJ 1963. tabelião Benjamin Miranda, SC 1963. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ 1963. tabelião Moacyr Moura Rua Nerval de Gouvêa, 453, RJ 1963. t

Zone d'identification

Cote

42665

Titre

procuração (60) tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1963. tabelião não encontrado 1963. anexo 18 recibo Colégio Militar de Belo Horizonte 1962-1963. anexo cartão de identidade 1962. anexo livreto documento 37 de 1961. anexo título de agrimensor Colégio Militar de Porto Alegre 1940. anexo documento 5 de 1961. ,procuração tabelião não encontrado 1963. anexo Aditamento do Boletim Interno Colégio Militar de Belo Horizonte 1962. procuração tabelião não encontrado 1963. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1963. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1963. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ 1963. tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, RJ 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ 1963. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84A, RJ 1963. tabelião Benjamin Miranda, SC 1963. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ 1963. tabelião Moacyr Moura Rua Nerval de Gouvêa, 453, RJ 1963. t

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 213p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral do Ensino do Exército (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, todos menores e representados por seus responsáveis, e ex-alunos do extinto Colégio Militar de Belo Horizonte requereram a transferência para o Colégio Militar do Rio de Janeiro, o que foi indeferido pela Diretoria Geral do Ensino do Exército. Os suplicantes alegam que devido ao fechamento do colégio no qual estudavam, a transferência era um direito incontestável. Por meio de Mandado de Segurança requereram que seja reconhecido o direito de cursar e terminar os seus cursos no Colégio Militar do Rio de Janeiro. Houve agravos no Tribunal Federal de Recursos; O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança. O impetrante recorreu através de agravo de petição para o Tribunal Federal de Recursos TFR, porém este emitiu certidão de deserção, por término de prazo para manifestação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Eduardo Cândido da (autor); Costa, José Cândido da (autor); Xavier, Fernando Luiz Neves (autor); Xavier, Dalton Ottati (autor); Rodrigues, Wilson e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46941 (número do documento)

        Accession area