Dossiê/Processo 42665 - procuração (60) tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1963. tabelião não encontrado 1963. anexo 18 recibo Colégio Militar de Belo Horizonte 1962-1963. anexo cartão de identidade 1962. anexo livreto documento 37 de 1961. anexo título de agrimensor Colégio Militar de Porto Alegre 1940. anexo documento 5 de 1961. ,procuração tabelião não encontrado 1963. anexo Aditamento do Boletim Interno Colégio Militar de Belo Horizonte 1962. procuração tabelião não encontrado 1963. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1963. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1963. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ 1963. tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, RJ 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ 1963. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84A, RJ 1963. tabelião Benjamin Miranda, SC 1963. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ 1963. tabelião Moacyr Moura Rua Nerval de Gouvêa, 453, RJ 1963. t

Zona de identificação

Código de referência

42665

Título

procuração (60) tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1963. tabelião não encontrado 1963. anexo 18 recibo Colégio Militar de Belo Horizonte 1962-1963. anexo cartão de identidade 1962. anexo livreto documento 37 de 1961. anexo título de agrimensor Colégio Militar de Porto Alegre 1940. anexo documento 5 de 1961. ,procuração tabelião não encontrado 1963. anexo Aditamento do Boletim Interno Colégio Militar de Belo Horizonte 1962. procuração tabelião não encontrado 1963. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1963. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1963. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ 1963. tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, RJ 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ 1963. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84A, RJ 1963. tabelião Benjamin Miranda, SC 1963. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ 1963. tabelião Moacyr Moura Rua Nerval de Gouvêa, 453, RJ 1963. t

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 213p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral do Ensino do Exército (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos menores e representados por seus responsáveis, e ex-alunos do extinto Colégio Militar de Belo Horizonte requereram a transferência para o Colégio Militar do Rio de Janeiro, o que foi indeferido pela Diretoria Geral do Ensino do Exército. Os suplicantes alegam que devido ao fechamento do colégio no qual estudavam, a transferência era um direito incontestável. Por meio de Mandado de Segurança requereram que seja reconhecido o direito de cursar e terminar os seus cursos no Colégio Militar do Rio de Janeiro. Houve agravos no Tribunal Federal de Recursos; O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança. O impetrante recorreu através de agravo de petição para o Tribunal Federal de Recursos TFR, porém este emitiu certidão de deserção, por término de prazo para manifestação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Eduardo Cândido da (autor); Costa, José Cândido da (autor); Xavier, Fernando Luiz Neves (autor); Xavier, Dalton Ottati (autor); Rodrigues, Wilson e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46941 (número do documento)

        Área de ingresso