Dossiê/Processo 41189 - procuração (63) Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ Bruno Rua Barão de Itapetininga 50, São Paulo, Contreiras Salvador - BA, Porto., Salvador - BA, Gilberto Bastos Vieira Salvador - BA, Brito Freire Avenida Graça Aranha 342 - A Rio de Janeiro Luciano de Carvalho Salvador - BA, Cândida Lustosa Noueira Teresina - Piauí. Diário oficial (03) 26 de fevereiro, 19 de fevereiro, 24 de março, custas processuais (1), 1959. lei 284 (artigo 23) (artigo 4º). decreto-lei 1168/39 artigo 140. decreto-lei 4178. decreto-lei 5844, lei 2354, lei 3244/57. artigo 4º, lei 488/48.

Zone d'identification

Cote

41189

Titre

procuração (63) Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ Bruno Rua Barão de Itapetininga 50, São Paulo, Contreiras Salvador - BA, Porto., Salvador - BA, Gilberto Bastos Vieira Salvador - BA, Brito Freire Avenida Graça Aranha 342 - A Rio de Janeiro Luciano de Carvalho Salvador - BA, Cândida Lustosa Noueira Teresina - Piauí. Diário oficial (03) 26 de fevereiro, 19 de fevereiro, 24 de março, custas processuais (1), 1959. lei 284 (artigo 23) (artigo 4º). decreto-lei 1168/39 artigo 140. decreto-lei 4178. decreto-lei 5844, lei 2354, lei 3244/57. artigo 4º, lei 488/48.

Date(s)

  • 1959; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.245f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes são contadores e agentes fiscais do Imposto de Renda, do Ministério da Fazenda, amparados pela COnstituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério supracitado por não apostilar seus títulos de nomeação de acordocom o padrão "Q" de vencimentos; o mandado passou por agravo no TFR; o juiz Wellington Moreira Pimentel (4ª Vara da Fazenda Pública), concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício; após agravo, sob relatoria do ministro Amarílio Benjamim (TFR), deu-se provimento para cassar a segurança concedida.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barroso, Maria José Paulino (autor); Coutinho, Adail (autor); Botelho, Conceição Amaral (autor); Feitosa, Dinah (autor); Riccio, Edelweiss Couto (autor) e outros; Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49426 (número do documento)

        Accession area