Dossiê/Processo 41189 - procuração (63) Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ Bruno Rua Barão de Itapetininga 50, São Paulo, Contreiras Salvador - BA, Porto., Salvador - BA, Gilberto Bastos Vieira Salvador - BA, Brito Freire Avenida Graça Aranha 342 - A Rio de Janeiro Luciano de Carvalho Salvador - BA, Cândida Lustosa Noueira Teresina - Piauí. Diário oficial (03) 26 de fevereiro, 19 de fevereiro, 24 de março, custas processuais (1), 1959. lei 284 (artigo 23) (artigo 4º). decreto-lei 1168/39 artigo 140. decreto-lei 4178. decreto-lei 5844, lei 2354, lei 3244/57. artigo 4º, lei 488/48.

Zona de identificação

Código de referência

41189

Título

procuração (63) Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ Bruno Rua Barão de Itapetininga 50, São Paulo, Contreiras Salvador - BA, Porto., Salvador - BA, Gilberto Bastos Vieira Salvador - BA, Brito Freire Avenida Graça Aranha 342 - A Rio de Janeiro Luciano de Carvalho Salvador - BA, Cândida Lustosa Noueira Teresina - Piauí. Diário oficial (03) 26 de fevereiro, 19 de fevereiro, 24 de março, custas processuais (1), 1959. lei 284 (artigo 23) (artigo 4º). decreto-lei 1168/39 artigo 140. decreto-lei 4178. decreto-lei 5844, lei 2354, lei 3244/57. artigo 4º, lei 488/48.

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.245f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são contadores e agentes fiscais do Imposto de Renda, do Ministério da Fazenda, amparados pela COnstituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério supracitado por não apostilar seus títulos de nomeação de acordocom o padrão "Q" de vencimentos; o mandado passou por agravo no TFR; o juiz Wellington Moreira Pimentel (4ª Vara da Fazenda Pública), concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício; após agravo, sob relatoria do ministro Amarílio Benjamim (TFR), deu-se provimento para cassar a segurança concedida.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barroso, Maria José Paulino (autor); Coutinho, Adail (autor); Botelho, Conceição Amaral (autor); Feitosa, Dinah (autor); Riccio, Edelweiss Couto (autor) e outros; Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49426 (número do documento)

        Área de ingresso