Dossiê/Processo 31251 - Procuração 63 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Diário da Justiça 4, 12/02/1957. Portaria n. 14, n. 8, n. 357, n. 358, n. 13 e outros, 1953. Portaria 16, 1954. Certificado de Admissão 7, 1957. Apostila 10, 1954, 1957. Portaria n. 3, n. 7, 1957. Portaria n. 6, 1956. Portaria de Admissão, 1948. Parecer pelo Ministério da Marinha, 1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Zona de identificação

Código de referência

31251

Título

Procuração 63 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Diário da Justiça 4, 12/02/1957. Portaria n. 14, n. 8, n. 357, n. 358, n. 13 e outros, 1953. Portaria 16, 1954. Certificado de Admissão 7, 1957. Apostila 10, 1954, 1957. Portaria n. 3, n. 7, 1957. Portaria n. 6, 1956. Portaria de Admissão, 1948. Parecer pelo Ministério da Marinha, 1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Data(s)

  • 1957; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 215p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, trabalhadores do Ministério da Guerra, Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Marinha, extranumerários mensalistas, fundamentados na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram a equiparação de seus vencimentos com os funcionários públicos, sendo apostiladas as portarias dos autores. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Vivalde Brandão Couto. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. A ré embargou o processo. O TFR recebeu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mioth, Abnei (autor); Nascimento, Adalto Adalberto do (autor); Rocha, Alexandre Alves da (autor); Small, Alberto (autor); Barros, Alfredo Barbosa de (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33720 (número do documento)

        Área de ingresso