Dossiê/Processo 17234 - Procuração 7, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73, RJ, 1896, 1897, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1896, 1897. Termo de Apelação, 1897. Advogado Conselheiro Barradas, Rua da Alfândega, 92, RJ. Advogado Ulysses Brandão Rua Primeiro de Março, 4, RJ

Área de identidad

Código de referencia

17234

Título

Procuração 7, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73, RJ, 1896, 1897, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1896, 1897. Termo de Apelação, 1897. Advogado Conselheiro Barradas, Rua da Alfândega, 92, RJ. Advogado Ulysses Brandão Rua Primeiro de Março, 4, RJ

Fecha(s)

  • 1896 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram marinheiros, exceto o último, que era almirante. Todos eram Ministros do Supremo Tribunal Militar, que fazia parte do Poder Judiciário da União. Através do Ato de Poder Executivo e duas Leis do Congresso, teriam direito a gratificação anual no valor de 12:000$000 réis por posto de comando do Exército. A quantia foi reduzida a 7:200$000 réis. Pediram que a Fazenda Nacional lhes pagasse 400$000 réis mensais à juros e custos, desde 21/01/1896. Deram à causa o valor de 60:000$000 réis. A Fazenda Nacional foi condenada, e apelou ao Supremo Tribunal Federal. A ré tentou embargar o recurso, que foi negado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Niermeyer, Conrado Jacob (autor); Reis,Miranda da Silva (autor); Neiva, Tude Soares (autor); Jackes, Joaquim Mendes Ourique (autor); Pinto, Francisco Pereira (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25525 (número do documento)

        Área de Ingreso