Dossiê/Processo 37555 - Procuração 7, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1970. Custas Processuais, 1970. Cópia de Portaria n. 1139, de 1970 DNER n. 1687, de 1970

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37555

Title

Procuração 7, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1970. Custas Processuais, 1970. Cópia de Portaria n. 1139, de 1970 DNER n. 1687, de 1970

Date(s)

  • 1970; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 49f.

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Name of creator

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, são Policiais rodoviários federais que, de acordo com os termos da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a diretoria geral do departamento nacional de estradas de rodagem, obedecendo também o proposto pela Lei nª 1533, de 31/12/1951. A ilegalidade configurou-se na violação da Lei nª 1711, de 28/10/1952, quando os impetrantes foram afastados de suas funções sem conhecerem os motivos. O juiz denegou a segurança impetrada

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Paulo, Renato Barcelos de (autor); Theobald, Jorge Luiz de Castro (autor); Paulo, Aitel Castilho de (autor); Ferreira, Amintas Batista (autor); Dias, Zezelio e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        48823 (número do documento)

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