Dossiê/Processo 41923 - Procuração 7, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 25/11/1965, 22/12/1965, 13/01/1966. Custas Processuais, 1967

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41923

Title

Procuração 7, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 25/11/1965, 22/12/1965, 13/01/1966. Custas Processuais, 1967

Date(s)

  • 1966; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.64f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, Marechais do Exército, requereram os benefícios assegurados pela Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 54 Lei de Inatividade dos Militares, o que determinava aos Oficiais o último posto da carreira ao passarem para a inatividade. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou improcedente a ação. Coube apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos

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Borges, Antonio Acioly (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Figueiredo, Mario Polpe de (autor); Silveira, Luiz Augusto da (autor); Lindenberg, José Sinval Monteiro (autor); Oliveira, Ernestino Gomes e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05-03-09

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        45708 (número do documento)

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