Dossiê/Processo 41923 - Procuração 7, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 25/11/1965, 22/12/1965, 13/01/1966. Custas Processuais, 1967

Zone d'identification

Cote

41923

Titre

Procuração 7, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 25/11/1965, 22/12/1965, 13/01/1966. Custas Processuais, 1967

Date(s)

  • 1966; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.64f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Marechais do Exército, requereram os benefícios assegurados pela Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 54 Lei de Inatividade dos Militares, o que determinava aos Oficiais o último posto da carreira ao passarem para a inatividade. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou improcedente a ação. Coube apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Borges, Antonio Acioly (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Figueiredo, Mario Polpe de (autor); Silveira, Luiz Augusto da (autor); Lindenberg, José Sinval Monteiro (autor); Oliveira, Ernestino Gomes e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45708 (número do documento)

        Accession area