Dossiê/Processo 13135 - Procuração 7, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1938, 1937, 1929, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1928, tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, 1931, 1937. Autos de Inventário do Desembargador Cicero Seabra, Escrivão do Juízo de Direito da 1a. Vara Cível do Distrito Federal Bartlet James, 1938. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 504. Decreto nº 5427 de 09/01/1928. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 338. Decreto de 24/07/1925. Lei nº 150 de 26/09/1867. Decreto nº 17538 de 10/11/1926. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3. Conta e custas, 1939. Liquidação de Sentença, 1940. Termos de Apelação, 1930

Área de identificação

Código de referência

13135

Título

Procuração 7, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1938, 1937, 1929, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1928, tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, 1931, 1937. Autos de Inventário do Desembargador Cicero Seabra, Escrivão do Juízo de Direito da 1a. Vara Cível do Distrito Federal Bartlet James, 1938. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 504. Decreto nº 5427 de 09/01/1928. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 338. Decreto de 24/07/1925. Lei nº 150 de 26/09/1867. Decreto nº 17538 de 10/11/1926. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3. Conta e custas, 1939. Liquidação de Sentença, 1940. Termos de Apelação, 1930

Data(s)

  • 1938; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os sete autores pediram liquidação de sentença confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em ação sumária que haviam movido contra a União Federal. Todos eram herdeiros do Desembargador Cicero Seabra e do Desembargador Torquado Baptista de Figueiredo. Evangelina de Figueiredo Tavares era autora por si, como inventariante do espólio de seu falecido marido, Desembargador Renato de Carvalho Tavares, e sua filha menor impúbere Heloisa de Carvalho Tavares. No processo inicial pedia-se contagem de cargo, vencimentos e vantagens relativas ao cargo de Desembargador da Corte de Apelação do Distrito Federal. O Decreto nº 16273 de 20/12/1923 foi o início da disputa, por ter posto, facultativamente, à disposição os vencimentos integrais do cargo para membros do Ministério Público merecedores de repouso. O juiz julgou procedentes os artigos de liquidação e foi expedido o precatório

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Seabra, Heloisa (autor); Figueiredo, Anna Magalhães Baptista de (autor); Figueiredo, Edgard Baptista de (autor); Araujo, Franklin Silva (autor); Figueiredo, Oswaldo Baptista de e outros (autor); Ludolf, Edmundo de Macedo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24568 (número do documento)

        Área de ingresso