Dossiê/Processo 42242 - Procuração 7, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 16/10/1959, 21/01/1960, 11/02/1960, 27/10/1961. Cópia de Portaria n. 161, n. 69 de 1960. Resumo do Cheque Ministério da Agricultura, 1961. Custas Processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Área de identidad

Código de referencia

42242

Título

Procuração 7, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 16/10/1959, 21/01/1960, 11/02/1960, 27/10/1961. Cópia de Portaria n. 161, n. 69 de 1960. Resumo do Cheque Ministério da Agricultura, 1961. Custas Processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Fecha(s)

  • 1961; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 106f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 30 suplicantes tinham a profissão de engenheiro de Minas e médico sanitarista do Ministério das Minas e Energia, transferidos do Ministério da Agricultura. Pela Lei nº 1711, de 28/10/1952 tinham direito a gratificação por trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde. O réu, entretanto, suspendeu o pagamento, ato contra o qual pediram mandado de segurança. O juiz concedeu a segurança. A União agravou da petição para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mattos, Emilio Carvalo Tavares de (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Veiga, José Pacheco da (autor); Mello Filho, Ernesto de (autor); Pereira, Gaspar Silveira Martins Rodrigues (autor); Falci, Roque e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48224 (número do documento)

        Área de Ingreso