Dossiê/Processo 37241 - Procuração 7, Tabelião Mário Gilderto Mariatho, Rua 7 de Setembro, 1024, Porto Alegre, RS, 1954, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Custas Processuais, 1956. Código Civil, artigo 169. Decreto nº 10451, de 16/09/1942

Área de identidad

Código de referencia

37241

Título

Procuração 7, Tabelião Mário Gilderto Mariatho, Rua 7 de Setembro, 1024, Porto Alegre, RS, 1954, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Custas Processuais, 1956. Código Civil, artigo 169. Decreto nº 10451, de 16/09/1942

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, como oficiais do Exército serviram durante a Segunda Guerra Mundial em acordo com o Decreto nº 10490, de 25/09/1942 e com o Decreto nº 10358, de 31/08/1942. Dentro da zona de guerra, os autores alegam ter prestados diversos serviços a fim de evitar a invasão do território brasileiro. Assim, tais oficiais teriam direito, de acordo com a Lei nº 2186, de 13/05/1940, artigo 83, ao recebimento do terço de campanha durante o estado de guerra como compensação pelos esforços prestados. A ré, no entanto, se recusa ao pagamento de tal benefício. Dessa forma, os autores exigem o pagamento pela ré, do terço de campanha. O juiz A. Rodrigues Pires julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silveira, Joaquim Luiz Amaro da (autor); Miranda, Oscar Rebello (autor); Alves, Adroaldo Argeu Alves (autor); Pons, Saul Fernando (autor); Godoy, Jacintho Maria de (autor); Colucci Junior, Lourenço (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47695 (número do documento)

        Área de Ingreso