Dossiê/Processo 37782 - Procuração 71 Tabelião Carasinho, Rio Grande do Sul. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 20158 de 30/06/1938. Decreto-Lei nº 421 de 11/05/1938. Decreto nº 4724. Decreto nº 17329 de 28/05/1926. Constituição Federal artigo108.Código do Processo Civil artigo 143

Zone d'identification

Cote

37782

Titre

Procuração 71 Tabelião Carasinho, Rio Grande do Sul. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 20158 de 30/06/1938. Decreto-Lei nº 421 de 11/05/1938. Decreto nº 4724. Decreto nº 17329 de 28/05/1926. Constituição Federal artigo108.Código do Processo Civil artigo 143

Date(s)

  • 1944; 1945 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 113p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão de Ensino Comercial (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, do comércio e da indústria, com base na Lei nº 191 de 16/01/1936, requereramum mandado de segurança contra o ato da ré, que indeferiu o registro de diplomas dos impetrantes, expedidos pela Escola de Comércio de Carasinho, no estado do Rio Grande do Sul. O réu alegou que o estabelecimento de ensino não era reconhecido. O juiz declarou incompetente para decidir o presente fato, e declarou também incompetente o juiz do Rio Grande do Sul, devido ao fato de todos impetrantes residirem em Carasinho, Rio Grande do Sul.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kissmann, Bruno (autor); Marinho, Arthur de Souza (Juiz); Nascimento, Virgilio Batista (autor); Schardong, Lindolfo Frederico (autor); Barleze, Elentério Scaglia (autor); Pereira Telmo Adans (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-07-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47364 (número do documento)

        Accession area