Dossiê/Processo 37782 - Procuração 71 Tabelião Carasinho, Rio Grande do Sul. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 20158 de 30/06/1938. Decreto-Lei nº 421 de 11/05/1938. Decreto nº 4724. Decreto nº 17329 de 28/05/1926. Constituição Federal artigo108.Código do Processo Civil artigo 143

Zona de identificação

Código de referência

37782

Título

Procuração 71 Tabelião Carasinho, Rio Grande do Sul. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 20158 de 30/06/1938. Decreto-Lei nº 421 de 11/05/1938. Decreto nº 4724. Decreto nº 17329 de 28/05/1926. Constituição Federal artigo108.Código do Processo Civil artigo 143

Data(s)

  • 1944; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 113p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão de Ensino Comercial (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, do comércio e da indústria, com base na Lei nº 191 de 16/01/1936, requereramum mandado de segurança contra o ato da ré, que indeferiu o registro de diplomas dos impetrantes, expedidos pela Escola de Comércio de Carasinho, no estado do Rio Grande do Sul. O réu alegou que o estabelecimento de ensino não era reconhecido. O juiz declarou incompetente para decidir o presente fato, e declarou também incompetente o juiz do Rio Grande do Sul, devido ao fato de todos impetrantes residirem em Carasinho, Rio Grande do Sul.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kissmann, Bruno (autor); Marinho, Arthur de Souza (Juiz); Nascimento, Virgilio Batista (autor); Schardong, Lindolfo Frederico (autor); Barleze, Elentério Scaglia (autor); Pereira Telmo Adans (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-07-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47364 (número do documento)

        Área de ingresso