Dossiê/Processo 31214 - Procuração 75 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ1 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, MG. Tabelião Armando Barreto Peixoto, 3º Ofício, RJ. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, RS. Boletim Boletim do Pessoal, 1953, 1958. Diário Oficial, 16/12/58. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 3485 de 1958. Decreto nº 34406 de 1953, artigo 252. Decreto nº 34395 de 1953. Decreto nº 39427 de 1956. Lei nº 2745 de 1956

Zone d'identification

Cote

31214

Titre

Procuração 75 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ1 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, MG. Tabelião Armando Barreto Peixoto, 3º Ofício, RJ. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, RS. Boletim Boletim do Pessoal, 1953, 1958. Diário Oficial, 16/12/58. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 3485 de 1958. Decreto nº 34406 de 1953, artigo 252. Decreto nº 34395 de 1953. Decreto nº 39427 de 1956. Lei nº 2745 de 1956

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133 p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários autárquicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, requereram mandado de segurança, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, para assegurarem o pagamento do auxílio fixado em 5 por cento do padrão de seus vencimentos para compensar diferenças de caixas no exercício de suas funções de cobradores nos guichês da Tesouraria do referido instituto. A segurança foi negada. Os autores agravaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Elizeu Pereira da (autor); Vieira, Benedito (autor); Rosa, Antonio de Morais (autor); Hundzinski, Heitor Estanislau e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41495 (número do documento)

        Accession area