Dossiê/Processo 42117 - procuração (8) tabelião Antenor Garcia Rocha Rua Gal. Câmara, 116, Santos, SP 1968. tabelião Marcelo R. de Mendonça - 5ª Tabelionato Rua XV de Novembro, 21, Santos, SP. 5 cópia talão do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina 1968. custas processuais 1969 1970. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, Artigo 150, § 23. decreto 50.397 de 28/03/1961. lei 3.640

Área de identificação

Código de referência

42117

Título

procuração (8) tabelião Antenor Garcia Rocha Rua Gal. Câmara, 116, Santos, SP 1968. tabelião Marcelo R. de Mendonça - 5ª Tabelionato Rua XV de Novembro, 21, Santos, SP. 5 cópia talão do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina 1968. custas processuais 1969 1970. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, Artigo 150, § 23. decreto 50.397 de 28/03/1961. lei 3.640

Data(s)

  • 1969; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, práticos de enfermagem com mais de 20 anos de exercício da profissão, impetraram mandado de segurança contra a impetrada, com a finalidade de serem inscritos e registrados pelo órgão impetrado, conforme determinava a lei 3.640 de 10/10/1959, o que não havia acontecido embora que os impetrantes tivessem solicitado; o juiz Evandro Gueiros Leite da 1ª Vara de Fazenda Pública denegou a segurança impetrada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vieito, Helena (autor); Amorim, Nilso Alves de (autor); Cruz, Dinacyr Lemos (autor); Nunes, Lourival (autor); Lima, Silvio de (autor) e outros; Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49494 (número do documento)

        Área de ingresso