Dossiê/Processo 37563 - Procuração 8, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Tabelião Antonio F. Porto da Serra, Salvador BA, Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, Tabelião Edison da Silva Jardim, Rua Trajano, 41, Florianópolis, SC, Tabelião José Maria Guilherme, Avenida Duque de Caxias, 196, Natal, RN, Tabelião Maria Silveira Hasse, Avenida Graça Aranha, 342, A Esplanada do Castelo, RJ. Certidão de Óbito, Tabelião Aníbal Monteiro Machado, 5a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado da Guanabara, Rua Xavier da Silveira, 59, Copacabana, 1959. Custas Processuais, 1958. Lei nº 499, de 1948. Lei nº 3414, de 20/06/1958. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Advogado Eliezer C. de Oliveira, Rua Andrade Pertence, 18

Identificatie

referentie code

37563

Titel

Procuração 8, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Tabelião Antonio F. Porto da Serra, Salvador BA, Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, Tabelião Edison da Silva Jardim, Rua Trajano, 41, Florianópolis, SC, Tabelião José Maria Guilherme, Avenida Duque de Caxias, 196, Natal, RN, Tabelião Maria Silveira Hasse, Avenida Graça Aranha, 342, A Esplanada do Castelo, RJ. Certidão de Óbito, Tabelião Aníbal Monteiro Machado, 5a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado da Guanabara, Rua Xavier da Silveira, 59, Copacabana, 1959. Custas Processuais, 1958. Lei nº 499, de 1948. Lei nº 3414, de 20/06/1958. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Advogado Eliezer C. de Oliveira, Rua Andrade Pertence, 18

Datum(s)

  • 1958; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 100f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, procuradores do réu, domiciliados em vários estados, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram o ajuste de seus vencimentos conforme a Lei nº 3414, de 20/06/1958. Esta lei havia fixado novos níveis de vencimentos para os procuradores. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Correa Sobrinho, José Dias (autor); Pinto, Acina de Azevedo Fonseca (autor); Bartolome, Alexandre Andrés de Carlos (autor); Riqueira, Almir (autor); Portugal, Murillo (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49210 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik