Dossiê/Processo 36722 - Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Tabelião José de Queiroz Lima, Avenida Buenos Aires, 186, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 20/10/1954, 17/11/1951, 18/04/1953. Alteração Militar, 30, 1943, 1946. Diploma de Medalha de Guerra, 2, 1946 1942. Carta Patente, 2, assinada pelo Presidente da República Eurico Dutra, 1944 - 1946. Ficha de Informação, 1955. Advogado José Duarte, Avenida Graça Aranha, 19, RJ. Código do Processo Civil, artigo 202. Decreto nº 16821, de 13/10/1944

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36722

Title

Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Tabelião José de Queiroz Lima, Avenida Buenos Aires, 186, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 20/10/1954, 17/11/1951, 18/04/1953. Alteração Militar, 30, 1943, 1946. Diploma de Medalha de Guerra, 2, 1946 1942. Carta Patente, 2, assinada pelo Presidente da República Eurico Dutra, 1944 - 1946. Ficha de Informação, 1955. Advogado José Duarte, Avenida Graça Aranha, 19, RJ. Código do Processo Civil, artigo 202. Decreto nº 16821, de 13/10/1944

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 225f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, Oficiais da reserva de 2ª. Classe do Exército, com base no Decreto nº 10490, de 25/09/1942, no Decreto-lei nº 8159, de 03/11/1945, propõem uma ação ordinária requerendo promoções e vantagens que tem direito, visto que participaram por mais de um ano dos Esforços de Guerra durante a 2ª. Guerra Mundial. A ação foi Julgada procedente e o juiz José de Aguiar Dias e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

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Ferreira, Alfredo Gomes (autor); Carvalho, Waldir Gonçalves de (autor); Vidigal, Alcyr de Madeira (autor); Palmeiro, Ney Cidade (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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