Dossiê/Processo 37508 - Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Jornal Diário da Justiça, 01/12/1959, Diário Oficial 2, 03/12/1959, 02/07/1960. Relação dos Segurados 16, IAPC, 1959. Recibo 5, IAPC, 1960. Custas Processuais 2, 1960, 1961. Código do Processo Civil, artigo 319

Área de identidad

Código de referencia

37508

Título

Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Jornal Diário da Justiça, 01/12/1959, Diário Oficial 2, 03/12/1959, 02/07/1960. Relação dos Segurados 16, IAPC, 1959. Recibo 5, IAPC, 1960. Custas Processuais 2, 1960, 1961. Código do Processo Civil, artigo 319

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sanatório Botafogo Sociedade Anônima (autor). A. José Martins & Filho Limitada (autor). Empreendedora Civil Limitada (autor). Distribuidora Lotérica Limitada (autor). Agenciadora de Publicidade Limitada (autor). Agencia Geral de Loterias Limitada e outros (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Sanatório Botafogo Sociedade Anônima, com sede à Rua Álvaro Ramos, 425, e A. José Martins e Filhos Limitada, com sede à Rua Morais e Vale, 30, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC. Os impetrantes solicitaram a segurança para que o referido instituto de previdência aceite as guias de recolhimento sem a inclusão da taxa percentual no valor de 1 por cento para o custeio do Serviço de Assistência Médica SAM, que passou a ser cobrado com o advento da Lei nº 2755, de 16/04/1956. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança. Os impetrantes interpuseram agravo de petição a fim de excluir os litisconsórcios admitidos, o TFR negou-lhe provimento, assim como o fez quanto aos recursos ex ofício e da União

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48362 (número do documento)

        Área de Ingreso