Dossiê/Processo 37508 - Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Jornal Diário da Justiça, 01/12/1959, Diário Oficial 2, 03/12/1959, 02/07/1960. Relação dos Segurados 16, IAPC, 1959. Recibo 5, IAPC, 1960. Custas Processuais 2, 1960, 1961. Código do Processo Civil, artigo 319

Área de identificação

Código de referência

37508

Título

Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Jornal Diário da Justiça, 01/12/1959, Diário Oficial 2, 03/12/1959, 02/07/1960. Relação dos Segurados 16, IAPC, 1959. Recibo 5, IAPC, 1960. Custas Processuais 2, 1960, 1961. Código do Processo Civil, artigo 319

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sanatório Botafogo Sociedade Anônima (autor). A. José Martins & Filho Limitada (autor). Empreendedora Civil Limitada (autor). Distribuidora Lotérica Limitada (autor). Agenciadora de Publicidade Limitada (autor). Agencia Geral de Loterias Limitada e outros (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Sanatório Botafogo Sociedade Anônima, com sede à Rua Álvaro Ramos, 425, e A. José Martins e Filhos Limitada, com sede à Rua Morais e Vale, 30, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC. Os impetrantes solicitaram a segurança para que o referido instituto de previdência aceite as guias de recolhimento sem a inclusão da taxa percentual no valor de 1 por cento para o custeio do Serviço de Assistência Médica SAM, que passou a ser cobrado com o advento da Lei nº 2755, de 16/04/1956. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança. Os impetrantes interpuseram agravo de petição a fim de excluir os litisconsórcios admitidos, o TFR negou-lhe provimento, assim como o fez quanto aos recursos ex ofício e da União

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

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    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

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    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48362 (número do documento)

        Área de ingresso