Dossiê/Processo 37097 - Procuração 8, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1961. Anexo: Serviço de Benefícios 2, 1961. Aposentadoria 12, 1960. Pagamento Correspondente a Aposentadoria, CAPFESP, 1960. Decreto nº 451061, de 24/12/1958

Zona de identificação

Código de referência

37097

Título

Procuração 8, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1961. Anexo: Serviço de Benefícios 2, 1961. Aposentadoria 12, 1960. Pagamento Correspondente a Aposentadoria, CAPFESP, 1960. Decreto nº 451061, de 24/12/1958

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes são segurados do IAPFESP, 7a. Região, e aposentados anteriormente à 31/12/1957. Pela Lei nº 3593, de 27/07/1959, as aposentadorias sofreriam reajustamentos no percentual de valor de 25 por cento a 12,5 por cento do salário mínimo regional. Pela Lei nº 3807, de 26/08/1960, artigo 67, a Lei nº 3593 foi reafirmada. Contudo, apesar do prazo de 30 dias para regulamentação dos dispositivos, o impetrado ignorou os diplomas legais. Assim, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, os impetrantes propuseram um mandado de segurança a fim de terem assegurados os direitos estabelecidos pelas leis acima referidas. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira homologou a desistência da ré

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lobo, Brasilino (autor); Freitas, Firmino de (autor); Silva, Antônio Domingues da (autor); Alves Júnior, Luciano (autor); Lobo, Walkyria Leite e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48136 (número do documento)

        Área de ingresso