Dossiê/Processo 26738 - Procuração 80 Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Procuração 60 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952. Jornal Diário oficial, 13/06/1953

Área de identificação

Código de referência

26738

Título

Procuração 80 Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Procuração 60 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952. Jornal Diário oficial, 13/06/1953

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 366f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos, fundamentando-se na Lei nº 5622 de 1928, artigo 1, 2 e 3 e no Decreto nº 18588 de 1928, artigo 2 e 3, propuseram uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes os vencimentos correspondentes ao padrão J da Lei nº 284 de 28/10/1936, bem como a diferença que deixaram de receber, alegando que esta lei determinou a assemelhação dos vencimentos do ocupantes dos cargos de porteiro, ajudante de porteiro, contínuos, correios, serventes, nas secretarias. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Oliveira, João Mendes de (autor); Oliveira, João de (autor); Bomfim, Leopoldo (autor); Lima, Francisco José de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40182 (número do documento)

        Área de ingresso