Dossiê/Processo 17797 - Procuração 9, 1919, 1920, 1921. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20105 de 1931

Zona de identificação

Código de referência

17797

Título

Procuração 9, 1919, 1920, 1921. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20105 de 1931

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 20f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários das Alfândegas em Rio Grande, Santos, Vitória, Paranaguá e Florianópolis, requereram o pagamento dos vencimentos desde 1914 que lhes foram pagos a menos. Alegaram que as cotas que lhes eram pagas foram inferiores às fixadas nas leis, baixando seus valores pelas quedas das rendas alfandegárias a cada ano e infringindo a Lei n° 429 de 1896, a Lei n° 489 de 1897, a Lei n° 1444 de 1903 e o Regulamento n° 213 de 1840. Foi julgada perempta a ação pelo não pagamento da taxa judiciária.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz); Bessa, Francisco Gumersindo (autor); Nobre, Antonio de Carvalho (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27353 (número do documento)

        Área de ingresso