Dossiê/Processo 36301 - Procuração 9 Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1967, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1969. Jornal Diário Oficial, 26/03/1968. Decreto-Lei nª 67 de 21/11/1966. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nª 4632 de 18/05/1965

Área de identidad

Código de referencia

36301

Título

Procuração 9 Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1967, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1969. Jornal Diário Oficial, 26/03/1968. Decreto-Lei nª 67 de 21/11/1966. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nª 4632 de 18/05/1965

Fecha(s)

  • 1969; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 160f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são de nacionalidade brasileira e profissão comissário de bordo da autarquia Lloyd Brasileirª Durante o período de 01/11/1959 a 30/05/1963 não lhes foi pago o adicional de insalubridade a que tinham direito quando embarcados em navios da empresa. O adicional foi pago posteriormente, compreendendo o indicado período, mas só a parte devida em cruzeiros, a parte restante, chamada abono do exterior, paga em dólares não foi quitada. Os suplicantes pedem que a suplicada, sendo proprietária do patrimônio da Lloyd, pague a parte devida convertida em moeda nacional, com juros. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Boto, Nelson de Aguiar (autor); Gomes, Raimundo Amaral (autor); Galvão, Walter Ramos (autor); Leite, Ranulpho de Jesus Marreiros (autor); Menezes, Geraldo Belaguarda de (autor) e outros (autor); Machado, Renato de Amaral (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40248 (número do documento)

        Área de Ingreso