Dossiê/Processo 38024 - Procuração 9 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. 9 Atestado de Vínculo Empregatício com o Ministério da Fazenda, 1957. 21 Portarias, 1941 a 1956. Fotocópia Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959, 04/09/1959. Custa Processual, 1958, 1962. Lei n° 2284. Código de Processo Civil, artigos 221 e seguintes. Lei n° 2284 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

38024

Título

Procuração 9 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. 9 Atestado de Vínculo Empregatício com o Ministério da Fazenda, 1957. 21 Portarias, 1941 a 1956. Fotocópia Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959, 04/09/1959. Custa Processual, 1958, 1962. Lei n° 2284. Código de Processo Civil, artigos 221 e seguintes. Lei n° 2284 de 1954

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 138f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram gráficos extranumerários do Ministério da Fazenda. Amparados pela Lei n° 2284 de 09/08/1954 em conjunto com o Código de Processo Civil, propuseram ação ordinária contra a União Federal por não lhes pagar os valores corretos de seus vencimentos. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou improcedente a ação. No TFR os ministros julgaram a apelação cível, negando provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Vieira, Jeronimo (autor); Pinto, Cezar Augusto (autor); Seixas, Ernesto Costa (autor); Oliveira, Hildelbrando José Maria de (autor); Moura, José de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50349 (número do documento)

        Área de Ingreso