Dossiê/Processo 38024 - Procuração 9 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. 9 Atestado de Vínculo Empregatício com o Ministério da Fazenda, 1957. 21 Portarias, 1941 a 1956. Fotocópia Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959, 04/09/1959. Custa Processual, 1958, 1962. Lei n° 2284. Código de Processo Civil, artigos 221 e seguintes. Lei n° 2284 de 1954

Área de identificação

Código de referência

38024

Título

Procuração 9 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. 9 Atestado de Vínculo Empregatício com o Ministério da Fazenda, 1957. 21 Portarias, 1941 a 1956. Fotocópia Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959, 04/09/1959. Custa Processual, 1958, 1962. Lei n° 2284. Código de Processo Civil, artigos 221 e seguintes. Lei n° 2284 de 1954

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram gráficos extranumerários do Ministério da Fazenda. Amparados pela Lei n° 2284 de 09/08/1954 em conjunto com o Código de Processo Civil, propuseram ação ordinária contra a União Federal por não lhes pagar os valores corretos de seus vencimentos. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou improcedente a ação. No TFR os ministros julgaram a apelação cível, negando provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Vieira, Jeronimo (autor); Pinto, Cezar Augusto (autor); Seixas, Ernesto Costa (autor); Oliveira, Hildelbrando José Maria de (autor); Moura, José de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50349 (número do documento)

        Área de ingresso