Dossiê/Processo 41255 - Procuração 9, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Moacyr Dornelles, Porto Alegre, RS, Tabelião Silva Jardim, SC, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960, 1959. Jornal Diário da Justiça, 1959. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 499 de 1948. Lei nº 2588 de 1955. Lei nº 33 de 1947. Lei nº 3414 de 1958

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41255

Title

Procuração 9, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Moacyr Dornelles, Porto Alegre, RS, Tabelião Silva Jardim, SC, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960, 1959. Jornal Diário da Justiça, 1959. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 499 de 1948. Lei nº 2588 de 1955. Lei nº 33 de 1947. Lei nº 3414 de 1958

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, todos profissão procuradores de autarquia, na capital federal nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entraram com ação contra a suplicada, uma autarquia federal, para requerer o pagamento da diferença de vencimentos com gratificações adicionais a que fazem jus e não lhes foram pagas. Os autores são procuradores da ré, com as mesmas atribuições, prerrogativas e impedimentos dos membros do Ministério Público, mediante o fixado pela Lei nº 2123 de 01/12/1953, artigo 1º, os autores pleiteiam o requerido, em decorrência, por iguais fundamentos, dos diplomas legais, invocados pelos magistrados e membros do Ministério Público, por ação ordinária que foi julgada procedente. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o TFR negou provimento a ambos. Juiz Geraldo Guerreiro

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Mayr, João Ricardo e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-04-2009

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        Archivist's note

        43930 (número do documento)

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