Dossiê/Processo 11755 - Procuração 9, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1929, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ, 1927, 1928, 1929, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 81, RJ, 1928, 1929. Taxa Judiciária, 1922. Levantamento de Conta, Contadoria da Polícia Militar, 1929. Escritura de Quitação 2, 1934. Publicação a pedido da Polícia Militar, 1929. Precatória de Vênia, 1929

Identificatie

referentie code

11755

Titel

Procuração 9, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1929, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ, 1927, 1928, 1929, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 81, RJ, 1928, 1929. Taxa Judiciária, 1922. Levantamento de Conta, Contadoria da Polícia Militar, 1929. Escritura de Quitação 2, 1934. Publicação a pedido da Polícia Militar, 1929. Precatória de Vênia, 1929

Datum(s)

  • 1928 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 156f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, requereu execução da sentença proferida a seu favor, na ação de anulação do decreto de 18/5/1918, que o reformou compulsoriamente. Na inicial, alegou que os oficiais da brigada policial não podiam ser reformados. A ré foi condenada a pagar-lhe a diferença de vencimentos que recebeu como reformado e os que deveria ter recebido a título de soldo, gratificações e extraordinárias. Foi julgada procedente a conta e, por conseguinte, líquida a quantia que a União deveria pagar. Juiz recorreu de ofício ao STF, que negou provimento. Foi expedido precatório

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Lima, Francisco Leopoldino Gonçalves (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/3/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        23008 (número do documento)

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