Dossiê/Processo 37158 - Procuração 9o. Ofício de Notas, Cartório Rodrigues da Cunha, Rua Rio de Janeiro, 462, MG, 1965. Certidão de Casamento 2, Ubaldino, Rua Benjamin Constant, 177, SP, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, José Cyrilio, SP, 1965. Título Eleitoral 2, 1952. Registro Civil Bolívar, Avenida Amazonas, 533, BH, MG, Carvalho Rua Libero Badaró, 648, SP. Custas Processuais, 1965. Recibo 3, Receita do Estado de Minas Gerais, valor Cr$ 1.0007,00, 1965, Fórum Lafaiete, valor Cr$ 9.091,00, 1965. Advogado Paulo C. Corrêa, Rua Goitacazes, 15. Lei nº 4166, de 1962. Lei nº 2550, de 1955. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Identificatie

referentie code

37158

Titel

Procuração 9o. Ofício de Notas, Cartório Rodrigues da Cunha, Rua Rio de Janeiro, 462, MG, 1965. Certidão de Casamento 2, Ubaldino, Rua Benjamin Constant, 177, SP, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, José Cyrilio, SP, 1965. Título Eleitoral 2, 1952. Registro Civil Bolívar, Avenida Amazonas, 533, BH, MG, Carvalho Rua Libero Badaró, 648, SP. Custas Processuais, 1965. Recibo 3, Receita do Estado de Minas Gerais, valor Cr$ 1.0007,00, 1965, Fórum Lafaiete, valor Cr$ 9.091,00, 1965. Advogado Paulo C. Corrêa, Rua Goitacazes, 15. Lei nº 4166, de 1962. Lei nº 2550, de 1955. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Datum(s)

  • 1965; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 68f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O casal Pinto, ambos com nacionalidade brasileira e amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do SASSE por ato ilegal. A não expedição de certidão para a impetrante Lourdes Neves Pinto gerou empecilhos familiares separando o casal pela segunda vez. Sem certidão, a impetrante não era reconhecida pela autoridade coatora como sua funcionária. O juiz Antônio Noronha ordenou que fosse arquivado o processo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Pinto, Lourdes Neves (autor); Pinto, Alceu Alves (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46652 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik