Dossiê/Processo 37158 - Procuração 9o. Ofício de Notas, Cartório Rodrigues da Cunha, Rua Rio de Janeiro, 462, MG, 1965. Certidão de Casamento 2, Ubaldino, Rua Benjamin Constant, 177, SP, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, José Cyrilio, SP, 1965. Título Eleitoral 2, 1952. Registro Civil Bolívar, Avenida Amazonas, 533, BH, MG, Carvalho Rua Libero Badaró, 648, SP. Custas Processuais, 1965. Recibo 3, Receita do Estado de Minas Gerais, valor Cr$ 1.0007,00, 1965, Fórum Lafaiete, valor Cr$ 9.091,00, 1965. Advogado Paulo C. Corrêa, Rua Goitacazes, 15. Lei nº 4166, de 1962. Lei nº 2550, de 1955. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Zona de identificação

Código de referência

37158

Título

Procuração 9o. Ofício de Notas, Cartório Rodrigues da Cunha, Rua Rio de Janeiro, 462, MG, 1965. Certidão de Casamento 2, Ubaldino, Rua Benjamin Constant, 177, SP, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, José Cyrilio, SP, 1965. Título Eleitoral 2, 1952. Registro Civil Bolívar, Avenida Amazonas, 533, BH, MG, Carvalho Rua Libero Badaró, 648, SP. Custas Processuais, 1965. Recibo 3, Receita do Estado de Minas Gerais, valor Cr$ 1.0007,00, 1965, Fórum Lafaiete, valor Cr$ 9.091,00, 1965. Advogado Paulo C. Corrêa, Rua Goitacazes, 15. Lei nº 4166, de 1962. Lei nº 2550, de 1955. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Data(s)

  • 1965; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O casal Pinto, ambos com nacionalidade brasileira e amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do SASSE por ato ilegal. A não expedição de certidão para a impetrante Lourdes Neves Pinto gerou empecilhos familiares separando o casal pela segunda vez. Sem certidão, a impetrante não era reconhecida pela autoridade coatora como sua funcionária. O juiz Antônio Noronha ordenou que fosse arquivado o processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto, Lourdes Neves (autor); Pinto, Alceu Alves (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46652 (número do documento)

        Área de ingresso