Dossiê/Processo 33662 - Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1962. D. O. 02/01/1962. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968. Ely Loureiro Lima, Av. Franklin Roosevelt n°23 (advogado). Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 308. Decreto 3273 de 16/11/1933, artigo 215. Decreto-Lei 2186 de 13/06/1940. Código de Vencimento e Vantagens artigo 33

Área de identidad

Código de referencia

33662

Título

Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1962. D. O. 02/01/1962. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968. Ely Loureiro Lima, Av. Franklin Roosevelt n°23 (advogado). Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 308. Decreto 3273 de 16/11/1933, artigo 215. Decreto-Lei 2186 de 13/06/1940. Código de Vencimento e Vantagens artigo 33

Fecha(s)

  • 1962; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 142p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estado civil casado, soldado reformado da Polícia Militar do Estado da Guanabara, residente à Rua Gumercindo Bessa, 28, Casa 9. Com base na Lei nº 1316 de 20/01/1951, na Lei nº 2370 de 09/12/1954 e na Lei nº 3067 de 22/12/1956, propuseram uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de 2° sargento, visto que foi reformado por invalidez permanente decorrente de cegueira, além da percepção integral da etapa de asilado acrescida de 100 por cento do seu valor comum, sobre a guarnição do Distrito Federal. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu em parte provimento à apelação. O autor embargou a decisão e teve o seu recurso aceito pelo TFR

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim Fonseca (Juiz); Rodrigues, Paulino de Assis (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35589 (número do documento)

        Área de Ingreso