Dossiê/Processo 37792 - Procuração. Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1948. Jornal Diário de Justiça, 1948. Nomeação Instituto Nacional de Música, 1918. Constituição Federal, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 319.

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37792

Title

Procuração. Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1948. Jornal Diário de Justiça, 1948. Nomeação Instituto Nacional de Música, 1918. Constituição Federal, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 319.

Date(s)

  • 1948; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 70p

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Name of creator

Diretoria da Escola Nacional de Música (réu). Reitoria da Universidade do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, profissão professor de violino, requereu um mandado de segurança contra o ato das impetradas, a fim de que fosse nomeado professor da cadeira de violino da Escola Nacional de Música da qual era docente. Desejava também impedir que fosse proclamados os resultados dos concursos por ele impugnados. O juiz remeteu o processo a 3ª Vara, o qual não se considerou competente para julgar a ação. Esta foi remetida ao STF, que sob a relatoria do Ministro Barros Barreto, acordou em indeferir o pedido, por unanimidade

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Almeida, Frederico Carneiro de Campos e (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31-07-2009

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        47358 (número do documento)

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