Dossiê/Processo 35206 - procuração: anexo: notificação, em 1966. escritura de contrato de locação, em 1962. (3) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, em 1965 e 1968J. Carlos Maciel da Silva Av. Rio Branco,156, RJ, em 1966. Decreto-lei nº 4, de 1966. Lei nº 4632, de 18/05/1965. Código Civil, artigo 1194 e 1209.

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Reference code

35206

Title

procuração: anexo: notificação, em 1966. escritura de contrato de locação, em 1962. (3) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, em 1965 e 1968J. Carlos Maciel da Silva Av. Rio Branco,156, RJ, em 1966. Decreto-lei nº 4, de 1966. Lei nº 4632, de 18/05/1965. Código Civil, artigo 1194 e 1209.

Date(s)

  • 1967; 1981 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 106 f.

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Name of creator

Livraria Freitas Bastos Sociedade Anônima (autor). Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, com sede à Rua Sete de Setembro, 111, Rio de Janeiro, requereu a desocupação de seu imóvel, localizado à Rua Leandro Martins, 20, a qual achava-se alugado ao réu, devido o não pagamento dos aluguéis. Em 1968 o juiz Renato do Amaral Machado julgou improcedente a ação de consignação em pagamento movida pelo Instituto Nacional de Previdência Social à autora, e procedente o despejo requerido. Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade negou provimento a apelação do Instituto Nacional de Previdência Social. Em 1981 foi arquivado o processo

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

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        Archivist's note

        43000 (número do documento)

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