Dossiê/Processo 35373 - procuração: anexo notificação no. 62940, em 1965. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1966. Diário oficial, de 01/09/1966. Código Civil, artigo 1209.certidão, em 1966. decreto-lei 04, de 07/02/1966. lei 4118, de 17/08/1962. lei 4864, de 29/11/1965, artigo 28. decreto 51726, de 19/02/1963

Área de identidad

Código de referencia

35373

Título

procuração: anexo notificação no. 62940, em 1965. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1966. Diário oficial, de 01/09/1966. Código Civil, artigo 1209.certidão, em 1966. decreto-lei 04, de 07/02/1966. lei 4118, de 17/08/1962. lei 4864, de 29/11/1965, artigo 28. decreto 51726, de 19/02/1963

Fecha(s)

  • 1966; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 109f.

Área de contexto

Nombre del productor

OCP Importação e Comércio (autor). Comissão Nacional de Energia Nuclear (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora alegou que arrendou um imóvel á comissão Nacional de Energia Nuclear e após o prazo contratual a locação passou a ser regida pelo Código Civil. A autora requereu o imóvel após 3 meses ao réu, porém, este não efetuou a desocupação. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que decidiu por confirmar a sentença. A União, então, ofereceu embargos, que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39687 (número do documento)

        Área de Ingreso