Dossiê/Processo 34469 - Procuração. Cópias Fotostática de recibos. Termo de depósito. Código Comercial artigo 191. Decreto-Lei nº 4655 de 03/09/1942 artigo 40. Código Civil artigos 1094, 1097. Junior, Joaquim Mariano de C A - Rua Senador Dantas, 39/3º andar Sala 305. Decreto-Lei nº 8400 de 19/12/1945. Decreto-Lei nº 607 de 10/08/1938

Área de identificação

Código de referência

34469

Título

Procuração. Cópias Fotostática de recibos. Termo de depósito. Código Comercial artigo 191. Decreto-Lei nº 4655 de 03/09/1942 artigo 40. Código Civil artigos 1094, 1097. Junior, Joaquim Mariano de C A - Rua Senador Dantas, 39/3º andar Sala 305. Decreto-Lei nº 8400 de 19/12/1945. Decreto-Lei nº 607 de 10/08/1938

Data(s)

  • 1952; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 226f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Chindler, Adler e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram firma com negócios de automóveis e acessórios, sediados na Avenida Princesa Izabel, 88. Mediante sinal e depósito, emitiram recibos de preferências para aquisição de automóveis, conforme o Conselho Federal de Comércio do Exterior. A Fiscalização Federal considerou o recibo como contrato de promessa de compra e venda, e cobrou os direitos sobre a diferença entre o preço do automóvel e o sinal além de multa. Pediram anulação de impostos e multas e devolução de depósito de valor de Cr$ 150.360,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29668 (número do documento)

        Área de ingresso