Dossiê/Processo 20957 - Procuração Cartório da 8ª Pretoria Civil, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1925. Custas do Processo, 1940. Decreto nº 6475 de 1907. Decreto nº 17115 de 1925. Decreto nº 4576 de 1903, artigo 19. Decreto nº 6297 de 1906, artigo 1, 2 e 3. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 2956 de 1903, artigo 3, 4 e 5. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41

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Reference code

20957

Title

Procuração Cartório da 8ª Pretoria Civil, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1925. Custas do Processo, 1940. Decreto nº 6475 de 1907. Decreto nº 17115 de 1925. Decreto nº 4576 de 1903, artigo 19. Decreto nº 6297 de 1906, artigo 1, 2 e 3. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 2956 de 1903, artigo 3, 4 e 5. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41

Date(s)

  • 1939 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 2f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A União citou o Decreto n° 6475 de 1907, Decreto n° 17115 de 1925, que decretaram a desapropriação urgente dos terrenos nas Bacias da Cachoeira Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Cablocos, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, na Bacia Hidográfica do Rio da Prata de Cabuçú. Havia aí terras e benfeitorias pertencentes ao réu, e ofereceu-se o valor de 12:255$700 réis, para a captação e adução de rios, do Rio Registro, Rio João Pinto, Rio Mantiqueira e Rio São Gonçalo. O juiz Arthur Marinho, julgou por sentença, acordo realizado entre as partes.

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Conditions governing access

Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz); Aguiar, Benedicto Baptista (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/10/07

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        Archivist's note

        23481 (número do documento)

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