Dossiê/Processo 28081 - Procuração. Contrato de Frete. Averbação. Nota Fiscal. Termo de Vistoria. Código Civil, artigo 1524. Código Comercia, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Decreto nº 15518 de 1922

Área de identidad

Código de referencia

28081

Título

Procuração. Contrato de Frete. Averbação. Nota Fiscal. Termo de Vistoria. Código Civil, artigo 1524. Código Comercia, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Decreto nº 15518 de 1922

Fecha(s)

  • 1954; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 149f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, com sede na Rua Teófilo Otoni,15, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a ré, Patrimônio Nacional, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 8.566,30, além dos juros de mora, custos e honorários advocatícios, por conta dos prejuízos decorrentes dos extravios e avarias verificados nas mercadorias transportadas em navio de propriedade do suplicado e segurado pela suplicante. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do juiz e negou o da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi reconhecido, mas negado provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29976 (número do documento)

        Área de Ingreso