Dossiê/Processo 35558 - Procuração Darcy Lopes Cançado - Bangú, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1962, 1969, 1970. Antecedentes Médico-Periciais 1956. Autorização de Pagamento 1975. Decreto-Lei 1918 de 27/08/1937. Decreto 48959-A de 19/09/1960. Decreto-Lei 7526 de 07/05/1945. Decreto 22367 de 27/12/1946. Margarida Dias - Av. Graça Aranha, 19 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

35558

Título

Procuração Darcy Lopes Cançado - Bangú, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1962, 1969, 1970. Antecedentes Médico-Periciais 1956. Autorização de Pagamento 1975. Decreto-Lei 1918 de 27/08/1937. Decreto 48959-A de 19/09/1960. Decreto-Lei 7526 de 07/05/1945. Decreto 22367 de 27/12/1946. Margarida Dias - Av. Graça Aranha, 19 (advogado)

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 159p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, uma, estado civil não mencionado, residente à Rua Antonio Canedo, lote 28, quadra 105, Bangu, RJ e carteira profissional n°74860, série 62 e a outra, estado civil casado, residente à Rua Minerva 1945, Bangu entraram com petição contra o réu para obterem a anulação do ato que lhes cancelou a aposentadoria e condenar o réu a pagar os proventos relativos ao benefício. A primeira suplicante, inscrita no IAPI (réu) desde 16/03/1949, empregada da Companhia Ingresso Industrial do Brasil (Fábrica Bangu), fez suas contribuições regularmente e tendo adquirido a enfermidade moléstia pulmonar foi aposentada pelo Instituto em 24/02/1955, mas em agosto de 1960, o mesmo lhe cortou o benefício e lhe negou o restabelecimento pedido. A segunda suplicante, também empregada estável, na mesma empresa, obteve aposentadoria em 04/04/1952, mas também teve o seu auxílio cancelado e também lhe foi negado o restabelecimento do mesmo. A petição ressalta que este procedimento do Instituto é anti-social e também muito recorrente da mesma e já foi censurado por várias sentenças. As autores pedem o restabelecimento de suas aposentadorias mais proventos e custos no valor total de Cr$50.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Santos, Edith Pereira dos (autor); Canedo, Antonio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37017 (número do documento)

        Área de ingresso