Dossiê/Processo 35489 - Procuração, de 1964 (1). recibo de compra de automóvel, de 1962. despacho de automóvel importado, de 1962. termo de apreensão e depósito, de 1963. Código Processo Civil, artigo 317 a 376. decreto-lei 300, de 4/02/1938, artigo 67 - § 1o.. Código Civil, artigo 499. advogados Mario T. de Carvalho Barbosa e Guilhobel César Barbosa, Av. Almirante Barroso, 91 sala 604. decreto 45422, de 12/02/1959

Área de identificação

Código de referência

35489

Título

Procuração, de 1964 (1). recibo de compra de automóvel, de 1962. despacho de automóvel importado, de 1962. termo de apreensão e depósito, de 1963. Código Processo Civil, artigo 317 a 376. decreto-lei 300, de 4/02/1938, artigo 67 - § 1o.. Código Civil, artigo 499. advogados Mario T. de Carvalho Barbosa e Guilhobel César Barbosa, Av. Almirante Barroso, 91 sala 604. decreto 45422, de 12/02/1959

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher de prendas domésticas estado civil casada, sob regime de comunhão de bens com o Engenheiro Civil Manoel Tôrres de Carvalho Barbosa. Comprara automóvel pelo valor de 6.000.000,00 cruzeiros de Mario Hernandez Aguirre, Conselheiro da Embaixada de El Salvador, incluindo todos os impostos sob pretexto de ser devido o imposto de importação. Agentes do Serviço de Prevenção e Repressão das Infrações Contra a Fazenda Nacional apreenderam o veículo. João Lampreia, Chefe do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, mandou recolher o veículo ao Itamaraty, ilegalmente. Pediu-se mandado de reintegração de posse. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barbosa, Dorcas Gonçalves Torres (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34298 (número do documento)

        Área de ingresso