Dossiê/Processo 35489 - Procuração, de 1964 (1). recibo de compra de automóvel, de 1962. despacho de automóvel importado, de 1962. termo de apreensão e depósito, de 1963. Código Processo Civil, artigo 317 a 376. decreto-lei 300, de 4/02/1938, artigo 67 - § 1o.. Código Civil, artigo 499. advogados Mario T. de Carvalho Barbosa e Guilhobel César Barbosa, Av. Almirante Barroso, 91 sala 604. decreto 45422, de 12/02/1959

Área de identidad

Código de referencia

35489

Título

Procuração, de 1964 (1). recibo de compra de automóvel, de 1962. despacho de automóvel importado, de 1962. termo de apreensão e depósito, de 1963. Código Processo Civil, artigo 317 a 376. decreto-lei 300, de 4/02/1938, artigo 67 - § 1o.. Código Civil, artigo 499. advogados Mario T. de Carvalho Barbosa e Guilhobel César Barbosa, Av. Almirante Barroso, 91 sala 604. decreto 45422, de 12/02/1959

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher de prendas domésticas estado civil casada, sob regime de comunhão de bens com o Engenheiro Civil Manoel Tôrres de Carvalho Barbosa. Comprara automóvel pelo valor de 6.000.000,00 cruzeiros de Mario Hernandez Aguirre, Conselheiro da Embaixada de El Salvador, incluindo todos os impostos sob pretexto de ser devido o imposto de importação. Agentes do Serviço de Prevenção e Repressão das Infrações Contra a Fazenda Nacional apreenderam o veículo. João Lampreia, Chefe do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, mandou recolher o veículo ao Itamaraty, ilegalmente. Pediu-se mandado de reintegração de posse. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbosa, Dorcas Gonçalves Torres (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34298 (número do documento)

        Área de Ingreso