Dossiê/Processo 32941 - procuração de 1969. talão de alta, de 1967. decreto 42018, de 09/08/1957, artigo 76. Código do Processo Civil, artigos 68 e 851. lei 2852, de 25/08/1956

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32941

Title

procuração de 1969. talão de alta, de 1967. decreto 42018, de 09/08/1957, artigo 76. Código do Processo Civil, artigos 68 e 851. lei 2852, de 25/08/1956

Date(s)

  • 1969; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era militar 3ª Sargento reservista do Exército, servindo no esquadrão Escola de Reconhecimento Mecanizado, e ficou internado de 08/05/1967 a 28/11/1967. Quando teve alta soube que havia sido licenciado das fileiras do Exército por conclusão de tempo de serviçª Aconteceu que o Regimento Interno dos Serviços Gerais proibia tal licenciamentª Requereu nulidade do ato de licenciamento e condenação da ré às custas processuais. Deu-se valor causal de Ncr$ 100,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Aleixo, José Isidoro (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        35952 (número do documento)

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