Dossiê/Processo 30468 - Procuração, de 22/06/1951 José de Sá Freire Alvim tabelião, Rua do Rosário, 76. licença de importação, de 28/04/1950. fatura, de 15/09/1950. fatura consular brasileiro, de 04/10/1950. auto de vistoria, de 15/07/1932. decreto no. 27541, de 31/12/1949. lei 842, de 04/10/1949. lei 1389, de 28/06/1951

Área de identificação

Código de referência

30468

Título

Procuração, de 22/06/1951 José de Sá Freire Alvim tabelião, Rua do Rosário, 76. licença de importação, de 28/04/1950. fatura, de 15/09/1950. fatura consular brasileiro, de 04/10/1950. auto de vistoria, de 15/07/1932. decreto no. 27541, de 31/12/1949. lei 842, de 04/10/1949. lei 1389, de 28/06/1951

Data(s)

  • 1951; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81p

Área de contextualização

Nome do produtor

Calache Dabdab & Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era firma comercial à Avenida Tomé de Souza 124 Rio de Janeiro, representado pelo sócio Miguel Jorge Calache. Despacha por nota de importação, 100 peças de tecido de linho, das quais 12 peças foram impugnadas pela Alfândega do Rio de Janeiro. Pediu liberação judicial, contra impostos devidos, ou recebimento de perdas e danos, custa e honorários. Deu à causa o valor de 25.000,00 cruzeiros. O juiz Attílio Parim julgou a ação procedente e recorreu de ofício para o Tribunal Federal de Recursos. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29332 (número do documento)

        Área de ingresso