Dossiê/Processo 30469 - Procuração, de 23/10/1952 Sá Freire Alvim tabelião, Rua do Rosário, 86. comprovante de pagamento S.A. Sanatório Rio de Janeiro, de 01/09/1952. declaração de vencimento anual de aposentadoria, de 10/05/1949. código de processo civil, artigo 88. lei 1301, de 28/12/1950. decreto-lei 8527 artigo 365. lei 488, de 15/11/1945. decreto-lei 8512, de 03/12/1945. Constituição Federal, artigo 193. decreto-lei 1713, de 28/10/1939, artigo 196, II. decreto-lei 5976, de 10/11/1943. decreto 24036, de 26/03/1934 artigo 27

Área de identificação

Código de referência

30469

Título

Procuração, de 23/10/1952 Sá Freire Alvim tabelião, Rua do Rosário, 86. comprovante de pagamento S.A. Sanatório Rio de Janeiro, de 01/09/1952. declaração de vencimento anual de aposentadoria, de 10/05/1949. código de processo civil, artigo 88. lei 1301, de 28/12/1950. decreto-lei 8527 artigo 365. lei 488, de 15/11/1945. decreto-lei 8512, de 03/12/1945. Constituição Federal, artigo 193. decreto-lei 1713, de 28/10/1939, artigo 196, II. decreto-lei 5976, de 10/11/1943. decreto 24036, de 26/03/1934 artigo 27

Data(s)

  • 1952; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 6p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, serventuário da Justiça aposentado, residente na Avenida Rui Barbosa no. 664 apto 602 Rio de Janeiro, moveu contra a União Federal uma ação, requerendo o reconhecimento do direito de sua aposentadoria na base do referido padrão 56, a contar da vigência da Lei no. 1301, de 28/12/1950, bem como a pagar a diferença de vencimentos a partir daquela data, juros de mora, custas e honorários advocatícios. Isto posto, a partir do Decreto-Lei no. 8512 de 03/12/1945, Lei Linhares, no qual destacava a igualdade entre os proventos dos inativos e os vencimentos dos ativos, e nesse caso o valor do vencimento do suplicante era inferior ao que de direito deveria receber, além do fato de que sua aposentadoria se deu por motivo de doença grave. Juiz final Arthur Bernardes Ministro Relator do Tribunal Federal de Justiça. O processo está inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sá, Raul de Noronha (autor); Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (Ministro do TFR)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29497 (número do documento)

        Área de ingresso