Dossiê/Processo 29672 - procuração. diário da justiça recorte. constituição federal, artigo 141. lei 4632, de 06/01/1923. lei 4242, de 05/01/1921. lei 5622, de 28/12/1928. decreto 18588 de 28/01/1929. lei 1455 de 10/10/1951. código do processo civil, artigo 291

Zona de identificação

Código de referência

29672

Título

procuração. diário da justiça recorte. constituição federal, artigo 141. lei 4632, de 06/01/1923. lei 4242, de 05/01/1921. lei 5622, de 28/12/1928. decreto 18588 de 28/01/1929. lei 1455 de 10/10/1951. código do processo civil, artigo 291

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, mestres extranumerários dos Ministérios da Marinha e Guerra, alegaram que pela Lei nº 284 tiveram seus vencimentos equiparados aos dos operários da Imprensa Nacional, contudo a Lei nº 1455 feriu o direito dos suplicantes, já que foram colocados em situação inferior. Os suplicantes requereram que a União Federal fosse condenada a apostilar os títulos dos autores. A ação foi julgada procedente, a ré apelou e o Tribunal Federa de Recursos deu provimento a apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Antonio Martins de (autor); Carreira, José de Oliveira (autor); Rocha, José Praxedes da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30064 (número do documento)

        Área de ingresso