Dossiê/Processo 34893 - procuração, Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Código de Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15, lei 3752 de 14/04/1960

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Reference code

34893

Title

procuração, Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Código de Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15, lei 3752 de 14/04/1960

Date(s)

  • 1961; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 220f.

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Name of creator

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão médico, ex Comissário de Polícia do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, residente na Rua Bento Cardoso, 30. Requereu ação para anulação do ato que o demitiu por suspeita de crime de prevaricação, crime de concessão e abuso de poder, bem como o pagamento de todos os vencimentos e vantagens devidas. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. A ré embargou e teve os embargos aceitos. O autor ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. O autor embargou, mas teve negados os embargos

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Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Amando, Archimedes Pinto (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-04-2008

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        Archivist's note

        43811 (número do documento)

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