Dossiê/Processo 34893 - procuração, Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Código de Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15, lei 3752 de 14/04/1960

Área de identidad

Código de referencia

34893

Título

procuração, Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Código de Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15, lei 3752 de 14/04/1960

Fecha(s)

  • 1961; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 220f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estado civil casado, profissão médico, ex Comissário de Polícia do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, residente na Rua Bento Cardoso, 30. Requereu ação para anulação do ato que o demitiu por suspeita de crime de prevaricação, crime de concessão e abuso de poder, bem como o pagamento de todos os vencimentos e vantagens devidas. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. A ré embargou e teve os embargos aceitos. O autor ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. O autor embargou, mas teve negados os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Amando, Archimedes Pinto (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43811 (número do documento)

        Área de Ingreso