Dossiê/Processo 34893 - procuração, Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Código de Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15, lei 3752 de 14/04/1960

Zona de identificação

Código de referência

34893

Título

procuração, Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Código de Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15, lei 3752 de 14/04/1960

Data(s)

  • 1961; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 220f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, profissão médico, ex Comissário de Polícia do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, residente na Rua Bento Cardoso, 30. Requereu ação para anulação do ato que o demitiu por suspeita de crime de prevaricação, crime de concessão e abuso de poder, bem como o pagamento de todos os vencimentos e vantagens devidas. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. A ré embargou e teve os embargos aceitos. O autor ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. O autor embargou, mas teve negados os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Amando, Archimedes Pinto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43811 (número do documento)

        Área de ingresso