Dossiê/Processo 25297 - Procuração, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 15/03/1957. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 41146 de 13/03/1957. Decreto-lei nº 43569 de 25/04/1958, Lei nº 2193 de 1954

Zone d'identification

Cote

25297

Titre

Procuração, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 15/03/1957. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 41146 de 13/03/1957. Decreto-lei nº 43569 de 25/04/1958, Lei nº 2193 de 1954

Date(s)

  • 1959; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 98f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor é brasileiro, solteiro, desenhista, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua barão de Pirassinunga, no. 69, apto 208, Tijuca , e fundamenta ação no artigo 141 par[agrafo 3o. da Constituição Federal e no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. suplicante é extranumerário mensalista do Ministério da Aeronáutica. em 13/03/1957 foi publicado o Decreto no. 41.146, que melhorou o salário do autor da referência 22 para a refrência "23". Em 25/04/1958 foi publicado o Decreto 43569 revogando o último decreto mencionado. Os outro suplicantes também foram atingidos por essa mudança. ele pede então a reposiçãpo na situação decorrente e o pagamento dos atrasados, juros de móra e custos do processo..

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Baena, Romualdo Thefilo Branco (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36239 (número do documento)

        Accession area