Dossiê/Processo 34968 - procuração: Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, 1955, 1956

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Reference code

34968

Title

procuração: Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, 1955, 1956

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 154f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, Tenente Brigadeiro do Ar, da reserva remunerada residente na Praia de Botafogo, 142, Rio de Janeiro, requereu a sua promoção ao posto de Marechal do Ar a partir da data em que foi transferido para a reserva. O autor alegou que obteve na reserva apenas um posto acima daquele que possuía em atividade, mas tendo prestado serviço de cooperação no combate à revolução comunista de 1935, Aliança Nacional Libertadora, face aos termos da Lei nº 1267 de 05/12/1950, era merecedor de uma outra promoção na reserva, sendo a segunda depois de ingressar na inatividade, promoção que lhe vinha sendo negada. Comunismo, ANL. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e União Federal apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União ofereceu embargos posteriormente rejeitados

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Queiroz, João José de (Juiz); Lima, Ary de Albuquerque (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Archivist's note

        44753 (número do documento)

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